sexta-feira, 21 de agosto de 2009

A PARTE BOA DO JUDICIÁRIO & OUTROS!

Sem formação específica, opero o Direito, há mais de 12 anos.

Em meu trabalho, reconheço que existe a FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO.
Entendo que SÓ com base nela e em outros princípios, como os da BOA-FÉ e da RAZOABILIDADE, é que se faz Justiça. Sei também que a lei prevê que práticas e cláusulas abusivas devam ser repelidas, bem como o enriquecimento ilícito.
Este ideário compõe minha caixa de ferramentas.

Incomoda saber que há gente incomodada com o dito "DIREITO ACHADO NA RUA".

Este texto foi escrito depois que li "O DIREITO SÓ SE ACHA NA LEI", artigo publicado n'"O GLOBO", no dia 13 de agosto, e espalhado por vários blogs...

Posso até concordar que o direito seja encontrado na LEIS, mas no espírito delas, não apenas na letra e nas ruas, sim, pois do costume é que deriva a lei. E, especialmente, procuro o Direito nos PRINCÍPIOS, muito além da LETRA DA LEI.

Por isso, tomo a liberdade de citar alguns exemplos, para que os "conservadores demais" - para dizer o mínimo - possam pensar e, talvez, mudar suas convicções, seus pontos de vista e especialmente suas práticas...

José é dono de uma distribuidora de medicamentos.
Percebeu que não valia a pena mandar seus vendedores, de carro, a locais distantes, para fazer pequenos pedidos. Resolveu então montar um serviço de tele atendimento.
A empresa dele fatura um milhão de reais por mês, o que gera (só prá ele!) gorda conta bancária.
José é também professor em renomada faculadade, desenvolvedor de programas para computador.

(não uso termos como "telemarketing", "softwares" porque há bons termos na língua pátria equivalentes!)

Minha colega atua nesta empresa há mais de 15 anos e foi designada para chefiar a nova equipe.

José pouco conhece do povo, mas pensou que uns R$700,00 ou R$900,00 poderiam ser um salário atrativo, até que... foi fazer uma "pesquisa de mercado".
E então pode apurar que o "salário de mercado" era de pouco mais de R$500,00. Um pouco mais do que o SALÁRIO MÍNIMO, talvez por conta de convenções trabalhistas...

Resolveu contratar por este valor e estabelecer algumas metas, de forma que o funcionário poderia até ganhar R$700,00, mas só se vendesse o "esperado".

Ou seja, o "mercado" opera tão próximo ao SALÁRIO MÍNIMO quanto possível.
E o salário mínimo é estabelecido PELO GOVERNO, sem contar a informalidade...
E vamos repetir mais uma vez uma realidade chocante - 95% dos BRASILEIROS trabalham por MENOS DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS!

Em suma, o empregador em questão julgou que não estaria a seu alcance oferecer DIGNIDADE a quem, de fato, produz sua fortuna!

Em conversa reservada, reconheceu que era muito pouco o que pagava, mas disse que não poderia brigar com o mercado, sob o risco de ter de fechar a empresa. E entre correr este risco e explorar as pessoas, contratou "conforme o mercado".
Não sei como anda a consciência dele. Mas a gente sabe que muita coisa que não é usada atrofia, não é mesmo?
(Marina Colassanti, A GENTE SE ACOSTUMA...)

Passei a pensar, então, como seria a empregada da casa de José.
Talvez aquela senhorinha, com 40, 60 ou até mais anos de idade... analfabeta funcional, que serve para passar roupas, limpar tudo, "acompanhar" os filhos...
Nossa! Como, para alguém sem consciência (ativa e operante), é bom que esta senhora continue assim.
Porque só existindo esta gente é possível impingir determinados produtos e serviços... Só da condição deles é que é possível se prevalecer...
Porque só gente nesta condição se submete a ter sua mão-de-obra tão explorada!

Então eu volto um pouquinho no tempo e vou lá prá França.

Eu, embora nunca tenha andado de avião, posso rodar o mundo, graças à internet discada, que opera aqui no Cangaíba - a NET, por exemplo não chega - QUESTÃO DE MERCADO!!!

(Faço questão de realçar que estou pouco me lixando prá net e para as companhias aéreas - só lamento que a AZUL, empresa americana, tenha de ter vindo chacoalhar o mercado de aviação brasileiro. E temo que esta "ameaça" não seja como a do Santander, em relação aos bancos brazucas. Aquele quando chegou prometeu AGRESSIVIDADE (redução de juros e tarifas, para tomar o mercado), mas rapidinho aprendeu como se ganha dinheiro por aqui...)

Ah.. estamos na França!

Raí jogava seu futebol por lá. Matriculava os filhos dele e o de sua empregada na mesma escola.
Ah.. mas ele é uma exceção. Pessoa de caráter, que mantém conduta ética!
Raí é uma raridade, como foi nos gramados!
Como é seu irmão Sócrates...

Ops! Já voltamos ao Brasil!
E vamos lembrar dos aposentados. Por aqui, foi criado o empréstimo consignado, já há alguns anos.
E, como se sabe, nossos velhinhos também ganham muito mal, embora a previdência do INSS esteja SUPERAVITÁRIA, como consta em notícia publicada nesta semana.

(Ela é bem diferente da previdência dos JUÍZES, por exemplo. Estes tem APOSENTADORIA INTEGRAL DE MILHARES DE REAIS AO MÊS - todos da dita "CLASSE A" mas pouco se critica isso... Por que será? Eu mesmo gostaria de ver os meios de comunicação de massa revelando a CLASSE SOCIAL DE ORIGEM dos novos juízes, dos novos professores, dos novos médicos...
Será que, realmente, NADA MUDOU, como dizia letra de música?!!!
Será que os conservadores não querem a mudança do sistema que só é bom para menos de um quinto da humanidade?)

No início, os empréstimos consignados foram deixados "ao sabor do mercado". Golpes por telefone eram aplicados de monte.. inventaram TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO... passaram a operar com juros de mais de 5% ao mês. Vendedores iam de porta em porta, empurrar "produtos quase milagrosos" para pagamento com dinheiro do INSS, por parte daqueles que mal sabem ler.

Foi preciso O GOVERNO - e NÃO O MERCADO - acabar com a farra. Inclusive por meio de INSTRUÇÕES NORMATIVAS, limitando a taxa de juros a 2,5% ao mês (ainda extorsiva, embora um pouco menos...), proibindo a negociação por telefone, proibindo o atrelamento de vendas ao empréstimo consignado, etc.

E, evidentemente, se uma Autarquia pode reconhecer abusividades e coibi-las, não há motivo para que as sentenças judiciais não possam fazer o mesmo. É preciso relativizar muito o valor da velha tese de que "se não é expressamente proibido, é permitido..." - até porque o Judiciário deve cada vez mais se pautar por princípios, de IGUALDADE, LIBERDADE, FRATERNIDADE, que já vigoravam na França, do Raí, e que vigoram aqui também no BRASIL, onde a CONSTITUIÇÃO É SOLIDÁRIA E CIDADÃ.

Eu poderia aqui me estender mais, em exemplos e mais exemplos, discorrendo sobre atentados ao PRINCÍPIO DA BOA FÉ, listando contratos que não tem FUNÇÃO SOCIAL, mas creio que todos estamos no mesmo mundo, que somos realmente iguais - basta apenas olhar um pouquinho além, um pouquinho além da redoma...

No mais, só tenho a comemorar que alguns juízes estejam aplicando os princípios CONSTITUCIONAIS e as brechas da lei para FAZER JUSTIÇA! Ademais, eles não estarão fazendo nada mais do que devolver ao povo - ou à sociedade, como preferem alguns - aquilo que lhe é devido. Em suma, não estão fazendo nada além do que cumprir sua obrigação!

Um comentário:

Paulo R. de Almeida disse...

A propósito de um comentário seu em um dos meus posts em outro blog, abaixo linkado.

Caro Anônimo (eu nunca vou entender porque pessoas que pretendem debater publicamente se escondem no anonimato, em lugar de assumir responsabilidade pelo que escrevem),
Voce disse que está impressionado, mas não diz se é agradavelmente ou negativamente, provavelmente este último caso, pois do contrário não teria escrito.
Se quer saber mais sobre a suposta produtividade do setor público, recomendaria ler este outro post em outro blog meu:
http://textospra.blogspot.com/2009/08/493-o-suposto-aumento-da-produtividade.html