sábado, 4 de abril de 2009

LEITURA & CRÍTICA EM PROL DE ATITUDES DIFERENTES

Ontem, no "PROVOCAÇÕES" (TV Cultura), estava o professor Edson Albuquerque de Oliveira.

Interessante a entrevista.

Dentre suas citações, duas me estimularam a publicar este texto.

1) "Quando alguém o mal e não protesta, colabora com ele".

(Friso que muitos olham, mas não vêem. E Vinícius adverte que os que olham e não vêem podem acabar na tonga da mironga do kabuletê...:-)..., seja lá o que for isso...

Olhar crítico, visão do contexto... - nem todas as coisas do mundo são para todos!)


2) "Se você quer manter limpa a sua cidade, comece varrendo diante de sua casa."
Provérbio chinês.

(Estaria eu tentando varrer diante de minha casa?)


O fato é que algumas informações da última "REVISTA DO PROCON" (número 18) me deixaram impressionado!


CLÁUSULA DE FIDELIDADE - ABUSIVA?

Na página 7, consta que "a cláusula de fidelização é uma prática legal... a Resolução 488 da ANATEL permite".

Verá que o assunto é ainda, no mínimo, controverso, quem experimentar buscar, pelo "Google", as seguintes palavrinhas: CLÁUSULA FIDELIDADE ABUSIVA.

Destaque especial para o que foi publicado recentemente pelo "Consultor Jurídico":
http://www.conjur.com.br/2008-ago-26/clausula_fidelidade_celular_ilegal_tj_gaucho

Acredito que o renomado órgão poderia, como parte do Judiciário tem feito, considerar abusiva a CLÁUSULA DE FIDELIDADE - já que trata-se de uma fonte de desgraças para os consumidores.

Sem ela, basta o consumidor pedir para cancelar um serviço e está na regra geral - ponto final, acabou o assunto.

Sem ela, a empresa, que vive do dinheiro dos clientes, celebrará contratos do mesmo jeito.

O governo e os reguladores não foram suficientemente corajosos para vedar expressamente, por exemplo, a cobrança de tarifa de cadastro dos empréstimos consignados / INSS e a tarifa de liquidação antecipada?

Bom seria se também ficasse claro para os fornecedores que, de acordo com a lei, são vedadas a cobrança de tarifa de contratação/habilitação ou similares e também a cobrança de multa por "infidelidade"!

Até porque estas, salvo melhor juízo, caracterizam nada mais nem menos do que um LIMITE QUANTITATIVO, repelido pelo art. 39 do CDC, como "VENDA CASADA".

Com ela, mesmo em caso de MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, há margem para tentativa de cobrança de multa e, consequentemente, para discussão, processos administrativos, judiciais...

Para não perder seus clientes, no lugar de tentar impor cláusulas abusivas, devem os fornecedores, primeira e obrigatoriamente, prestar o melhor serviço pelo menor preço. E podem, alternativamente, oferecer "bônus" aos mais antigos.

Tenho contrato com a Telefonica há anos. Entrego a esta abominável empresa uma pequena fortuna por mês e, no entanto, nunca recebi bonificação alguma. Seguradoras e empresas aéreas, por exemplo, costumam bonificar quem mantém por anos a relação...


AQUILO QUE O GOVERNO OBRIGA OFERECER e...
AQUILO QUE É "LIVREMENTE" CRIADO E OFERECIDO PELO FORNECEDOR

Já na página 16, há CLARA DISTINÇÃO entre o que é INSTITUÍDO obrigatoriamente PELO GOVERNO (planos de telefonia BÁSICO ou PASOO) e os PLANOS PRIVADOS DE MINUTOS. Em sequencia, é dito que estes últimos são OS NOVOS VILÕES NA RELAÇÃO ENTRE USUÁRIO E FORNECEDOR.

Penso que é muito salutar informar CLARAMENTE e DE FORMA MUITO OSTENSIVA À POPULAÇÃO que os PLANOS PRIVADOS DE MINUTOS, em regra, SÃO PIORES do que os de OFERTA OBRIGATÓRIA. Melhor do que isso seria se os legitimados para defender o consumidor forçassem a TELEFONICA a retirar de todos os que estão sendo lesados os tais PLANOS PRIVADOS DE MINUTOS...


JUIZADO, PROCON - CONCILIAÇÃO DEMAIS...

Na página 22, consta que "o Juizado sempre manteve contato estreito com o PROCON, mas em órgãos separados...",
Fala-se em "acesso facilitado à Justiça"....

O cidadão, lesado, cheio de PROTOCOLOS nas mãos, fornecidos pelas empresas (e por órgãos reguladores), angustiado, por exemplo, por uma linha telefonica que não funciona ou qualquer outro serviço essencial não prestado, depois de dias ou semanas, ao procurar o JEC, segundo entendo, não deveria ser estimulado a tentar primeiro pelo PROCON ou outra via conciliatória...

Não seria melhor se fossem concedidas mais liminares em favor de consumidores nesta situação?

Por que quase não se ouve falar em condenações de empresas que lesam tantos do povo a INDENIZAR POR DANO MORAL?

(Este tipo de indenização não tem justamente o condão de agir em duas frentes: reparar o dano causado pelo sofrimento e inibir a reincidência da prática?)

Questiono se a atuação do dito "Expressinho" e tanta "conciliação" não estaria facilitando, de fato, para os fornecedores?

E, para que se perceba que não estou só no entendimento, coloco aqui, na íntegra, um comentário que retirei do "Consultor Jurídico", já há algum tempo, no tocante aos MUTIRÕES DE CONCILIAÇÃO.

Foi apresentado com o nome de ninguém menos do que Raul Haidar:

http://www.conjur.com.br/2007-jul-15/empresa_consumidor_participam_mutirao_sp

15/07/2007 13:32Raul Haidar (Advogado Autônomo)
Parabens ao Judiciário pelo seu esforço. Muito melhor, todavia, seria se aplicasse a essas empresas pesadas multas e gordas indenizações a favor de suas vítimas. Bancos estão extorquindo suas vítimas quando estas encerram suas contas sem nada lhes dever e não guardam "ad aeternum" a prova do encerramento. Quadrilhas travestidas de agencias de cobrança agem em nome dos bancos e cobram dívidas prescritas! Empresa de telefonia celular é pior. Não admite cancelamento do contrato pela internet e cria dificuldades para que suas vítimas se livrem dos péssimos serviços. Quem é VIVO quase morre ao tentar livrar-se do que não quer mais! Nessas audiências de conciliação o que se faz é incentivar o desrespeito ao consumidor, que não recebe a justa indenização pelo que perdeu em tempo, dinheiro, aborrecimento, etc. Isso para não falar nas empresas que mandam a tais audiências advogados que nem sabem o que estão fazendo ali, sem qualquer autonomia, em desrespeito ao profissional que contrataram e ao Judiciário, cujos custos são suportados pela sociedade! Quando o JUDICIÁRIO deixar de fazer mutirão e aplicar MULTAS e sanções pesadas contra essas "empresas" que vieram ao país para explorar pessoas que eles pensam que são inferiores, elas começarão a nos respeitar. Fazer MUTIRÃO é coisa de operário que está fazendo a sua casinha, é coisa de gente que deixa o serviço atrasar,não de MAGISTRADO que esteja construindo uma NAÇÃO, que esteja fortalecendo a cidadania, que esteja, em síntese, fazendo JUSTIÇA. Essas empresas desonestas usam o Judiciário como balcão de negócio, onde a parte tem que abrir mão de direitos para resolver um problema que elas, empresas desonestas, criaram! Mutirão,NÃO! O povo quer JUSTIÇA!


INICIATIVA PRIVADA NO MESMO BALAIO DAS MELHORES EMPRESAS PÚBLICAS!

Na página 24, lemos que há SERVIÇOS ESSENCIAIS, de caráter público, fornecidos pela INICIATIVA PRIVADA, como SABESP, Eletropaulo, Correios. etc.

Tive o trabalho de checar na internet, para ver se tinha algo a aprender ou se estou enloquecendo. Não! Os Correios e a SABESP, com a GRAÇA DO BOM DEUS, são EMPRESAS PÚBLICAS!!! Pude acreditar que foi apenas um deslize do redator, como muitos dos que cometo ao redigir qualquer coisa...

http://www.sintectrj.org.br/show.asp?cod=57&tipo=n

http://www.conjur.com.br/2007-jul-20/correios_nao_demitir_concursada_justa_causa

E, não por acaso, apresentam número bem menor de reclamações. A exemplo do que ocorre com os BANCOS PÚBLICOS (CEF, BB e NOSSA CAIXA), se comparados aos da iniciativa PRIVADA.

SABESP e CORREIOS são empresas totalmente diferentes da Eletropaulo. Esta, privatizada, não poderá ser colocada no mesmo balaio daquelas outras, pelo menos até radical mudança de conduta; ela lesa muito mais, talvez porque seu interesse primordial seja o LUCRO - não a EXCELÊNCIA na prestação do serviço, o que seria conseguido também com MAIS FUNCIONÁRIOS, com melhor remuneração e condições de trabalho otimizadas.

A MESMA EMPRESA, LESANDO CADA VEZ MAIS... POR QUÊ?

Na página 25, consta que o número de Carta de Informações Preliminares contra a Telefonica cresceu, de 2004 a 2008, de 12 mil para 20 mil e agora até quase 30 mil. Ao lado, a seguinte declaração: "O fato de grande parte das reclamações serem resolvidas (no âmbito do PROCON) apenas confirma a ineficiência no atendimento ao consumidor e evidencia os transtornos que impõe a seus usuários".

Mas o número brutal e crescente de reclamações também não CONFIRMA e EVIDENCIA o grau de INEFICIÊNCIA da Política de Defesa do Consumidor vigente?


FORNECEDOR ORIENTADO, CONSUMIDOR APROVEITA O EMBALO!

Causou ainda estranheza o título da reportagem das páginas 28 e 29, da mesma revista: "Orientando o Fornecedor".

Ora, FORNECEDOR é a parte NÃO VULNERÁVEL NA RELAÇÃO DE CONSUMO.

E a matéria trata de em um assunto sobre o qual O CONSUMIDOR, parte VULNERÁVEL, é tão carente de informações - LEI DO SAC / Decreto 6523.

Com certeza, todos os mega fornecedores, sujeitos ao tal DECRETO, contam com ótimos advogados, contratados a peso de ouro, também e até para RECORRER das multas. Empresas com capacidade muito mais do que suficiente para conhecer todos os meandros da legislação e que, aliás, muitas vezes se mostram mais dipostas a contestar do que a acatar e cumprir os pareceres e julgamentos do PROCON.

De qualquer forma, como mencionado, o consumidor pode conferir as dúvidas dos fornecedores para ficar por dentro da legislação...

Ao ler a reportagem, entendi que "fornecedores de boa-fé buscaram informações para aplicar a lei".
Até que ponto?


PROCUPAÇÃO E/OU OCUPAÇÃO DO PROCON COM A NOVA AMEAÇA?

Na página 33, lemos (referente ao grande número de reclamações contra o Itaú e Unibanco, recentemente fundidos): "Estaria surgindo um concorrente à triste supremacia da Telefonica? O Procon-SP espera que não. Torce, na verdade, (para) que a união das instituições as fortaleça e permita que seus consumidores recebam melhores serviços e atendimento".

Com a devida vênia, e por questão de honestide, devo dizer que soou para mim como acaciano...
Ademais, o povo espera muito mais do que TORCIDA / EXPECTATIVA...

"...QUEM SABE FAZ A HORA!"


CONSÓRCIOS

A reportagem sobre Consórcios - página 36, da mesma revista - não desagradaria a ABAC.

Fala em "avanços" da nova regulamentação do BACEN, com uma tímida crítica.

Por que não dizer aos consumidores tudo aquilo que o Professor Dutra Vieira Sobrinho revela? Que consórcio é coisa nossa, jaboticaba... Que só é bom para quem é sorteado no início e ruim para todos os demais.

O que acharia o Professor Dutra do caso do Jornalista, que deu lance e pegou a carta de crédito? Vai pagar taxa de administração sobre todo o valor?!

O que diria ele sobre comparação de taxa de juros de 12% ao ano, do financiamento, com a taxa de administração de 2,5% ao ano, do consórcio?

Essencial dizer que, no financiamento, a pessoa paga JUROS, porém usa o bem. No consórcio, paga muito e só irá usar algo sabe-se lá quando, de acordo com o tamanho de sua sorte. A maioria, sem tanta sorte, pagará para quase nada, além do lucro da administradora e da "contemplação" dos mais sortudos.


Aliás, lembramos que uma boa parte dos que aderem aos grupos de consórcios acabam desistindo ou sendo excluídos, o que por si só é um flagrante indício de negócio pouco recomendável.

Alentadora esta matéria, tão recente, que traz uma informação bastante relevante - o número de desistentes e excluídos supera o número de participantes ativos em consórcios imobiliários:

http://diarionet.terra.com.br/consorcio.action.aspx?idPageItem=9972

(Dados estes que não são encontrados em qualquer lugar, Por que será? De um negócio realmente bom a maioria desistiria?)



Independentemente do estado de consciência do cidadão na hora de contratar, o que mais importa é que para quase todo mundo, exceto para os muito sortudos e para as administradoras, o sistema é ruim demais!

A própria definição de consórcio, apresentada na reportagem, merece um reparo. Lá é dito que "Quem é contemplado na data de liberação do crédito utiliza parte da poupança formada pela contribuição de todos. E assim vai, até que o período do consórcio expire e o último beneficiado receba seu crédito."

No entanto, conforme o Professor Dutra salienta, quem não é contemplado no início fica prejudicado. Quem é contemplado na metade do grupo fica mais ou menos prejudicado. E o último a ser comtemplado é o mais prejudicado de todos. Assim, em regra, a melhor opção para comprar um bem é juntar um pouco de dinheiro e, em dado momento, se não for o caso de comprar à vista, fazer o financiamento - CONSÓRCIO serve só para aquele que acredita piamente em sua própria sorte.

Claro que alguns dirão que é um sistema que "força" a pessoa a fazer poupança. No entanto, seria o caso de alertar o cidadão para a necessidade de ter disciplina - não optar pelos piores meios para conseguir comprar algo.

OUTROS...

Nesta semana, tive conhecimento de que o BRASIL, dentre os chamados "BRIC's", foi o país que teve menor acréscimo de RENDA REAL na mão do trabalhador - mesmo assim, foi um acréscimo de 65%, em 10 anos, o que vale dizer acréscimo brutal nos relações de consumo. Só celulares, por exemplo, são milhões a mais.

Será bom que o PROCON fique com 400 e poucos funcionários, mesma quantidade de 1997, quando da criação da Fundação, sobrecarregado como está?

Alguém sabe se alguma das empresas mais reclamadas em 2008 foi chamada a firmar TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA?

Escrevo por mim, que li a revista, sem procuração de ninguém.

Muitos não leram por não terem tido acesso, tempo ou por não saberem até que ponto seria a leitura salutar, edificante ou importante.

Questiono:
Não poderiam contar com informações ainda mais significativas?
Quantos perceberiam as nuances que me chamaram a atenção?

Não basta ler... É preciso ler criticamente!
Não basta também escrever - é preciso desmascarar, alertar, provocar mudança...

Há quem pense que EDUCAÇÃO PARA O (NÃO) CONSUMO e DEFESA DO CONSUMIDOR são COISAS SIMPLES. Só parecem simples...

Fico a pensar o que achariam das informações que me causaram espanto uma série de outros pobres mortais e até gente como Dra. Claudia Lima Marques, Dr. Josué Rios, Dr. Rizzatto...

Se alguém me perguntasse do que mais gostei na revista, diria que da reportagem com a Dra. Vera Rita, que trata de Psicologia Econômica.

Bom seria ter exemplares dos títulos desta autora nas bibliotecas.
Bom seria bastar querer para poder participar de seus cursos.
Mas, como tudo isso ainda parece sonho, no momento vamos nos contentando com o "site" da dedicada senhora, que também é muito bom: http://www.verarita.psc.br/portugues.php

Antes de publicar este texto, procurei na net, saber como grafar o nome RIZZATTO. E não é que encontrei um blog do distinto Desembargador!

http://rizzattonunes.blogspot.com/

Pena que não tem espaço para comentários. Se tivesse, mandaria a NOTA TÉCNICA 23/2008 CGAJ/DPDC/SDE, de acordo com minha crença de que é ABUSIVA A CLÁUSULA DE DESCONTO. Sempre me cutucou a questão de faculdades e outras escolas que oferecerem "grandes descontos" para pagamento até o vencimento e, na prática, cobrarem muito mais de quem atrasa um só dia.

Segundo a tal nota técnica, recheada de "doutrina" e JULGADOS , parece ter procedência o que entendia há muito tempo.

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