domingo, 23 de novembro de 2008

TARIFA DE RENOVAÇÃO DE CADASTRO - UM ABUSO (?)

(+ 1 da série "Como os bancos ganham seu $")

Até recentemente, com autorização do Banco Central, instituições financeiras tinham total liberdade para criar as tarifas que bem entendessem e colocar nelas o preço que quisessem. Delas se exigia apenas que, com antecedência de um mês, fosse afixado um "quadro de tarifas" nas dependências de cada agência da instituição.

Abusos, à luz do Código de Defesa do Consumidor, sempre foram apontados pelos órgãos de defesa do consumidor, pelos próprios consumidores, etc.

Exemplo claro era uma tal “TARIFA DE SAQUE”. Havia instituições cobrando R$10,00 ou mais para saque em caixa eletrônico. Assim, se o incauto sacasse R$10,00 por este sistema, sua conta ficava sem R$20,00. E, muitas vezes, a máquina só liberava de R$10,00 em R$10,00, o que multiplicava a lesão, se a necessidade do sujeito fosse de valor maior.

Mediante centenas ou milhares de reclamações nos PROCONS, este tipode abuso mais grosseiro acabou.

Mais recentemente, o BACEN lançou RESOLUÇÕES com vistas ao aumento da concorrência entre instituições e facilitação, para os clientes, da comparação entre tarifas dos bancos. Quem as formulou e publicou acreditava que elas levariam A UM PROCESSO DE REDUÇÃO DE TARIFAS.

Vejamos o discurso das autoridades, veiculado pela mídia, à época da implantação das medidas:

"Para Meirelles, embora legítima, a proposta não é algo que tem sido bem sucedido na história da economia moderna. Segundo ele, medidas como a boa concorrência e a transparência é que vão permitir a redução dos juros e das tarifas bancárias."

"Para Mantega, o caminho para conter a escalada nas tarifas é dar maior transparência, permitindo ao consumidor ter mais informações para escolher com que banco vai operar e, assim, estimular a concorrência no sistema financeiro. Isso é o que permitirá a redução dos custos para o correntista. "Queremos avançar e defender o consumidor, que é o elo mais fraco da cadeia"."

"O deputado Ivan Valente no entanto insistiu que o CMN precisa tomar uma atitude a favor dos consumidores e dos cidadãos. "Existe um enorme abuso por parte das instituições financeiras e omissão e falta total de controle por parte do poder executivo", afirmou."

FONTES:

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/06/20/materia.2007-06-20.0947047524/view

http://portalexame.abril.com.br/ae/economia/m0132014.html


Como pontos fortes destas novas resoluções, eu apontaria:

- a limitação do número de tarifas;

- a obrigatoriedade para que todas as instituições utilizassem a mesma denominação;

- a criação dos SERVIÇOS ESSENCIAIS GRATUITOS;

- a obrigatoriedade de cada banco colocar também na internet seu quadro de tarifas;

- a ELIMINAÇÃO DE VÁRIAS TARIFAS ABUSIVAS (TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO “TAC”, TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ “TEC”, TARIFA DE SAQUE, etc);

Apesar de tais inovações, tenho tido problemas com cobranças, que considero indevidas, em duas das três contas que mantenho (onde há pouco dinheiro!!!), a saber:

- no Santander, que não me cobra nada (mas esta conta dá lucro ao banco, pois faço por ela todos os meus pagamentos – telefone, clube, uso do cartão de débito, etc);

- na Nossa Caixa, para receber salário pelo serviço que presto em repartição estadual;

- no Itaú, para receber salário pelo serviço prestado à prefeitura;

Desde que foram implantadas as novas normas, eu e muitos de meus colegas optamos pela utilização dos SERVIÇOS ESSENCIAIS GRATUITOS, crentes que - como o próprio nome sugere - nada pagaríamos ao banco, desde que só utilizássemos o “serviço” dentro dos limites mensais, conforme RESOLUÇÃO 3158, do BACEN, que dispõe:

Art. 2º É vedada às instituições de que trata o art. 1º a cobrança de tarifas pela prestação de serviços bancários essenciais a pessoas físicas, assim considerados aqueles relativos a:

* fornecimento de cartão com função débito;

* fornecimento de dez folhas de cheques por mês, desde que o cliente reúna os requisitos para utilização de cheque, conforme a regulamentação em vigor e condições pactuadas;

* fornecimento de segunda via do cartão de débito, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;

* realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento;

* fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês por meio de terminal de auto-atendimento;

* realização de consultas mediante utilização da internet;

* realização de duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento e/ou pela internet;

* compensação de cheques;

* fornecimento, até 28 de fevereiro de cada ano, de extrato consolidado, discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior.

Para isso, meus colegas e eu tivemos de protocolar, cada qual sua carta no banco, pedindo que as contas passassem a operar sem nenhum tipo de pacote, como prevê o art. 7, inciso I, da RESOLUÇÃO BACEN 3518:

"Art. 7º Observadas as vedações estabelecidas no art. 2º, é prerrogativa do cliente:
I - a utilização e o pagamento por serviços individualizados;"


De fato, funcionou nos primeiros meses, já que o art. 2, retro mencionado, VEDA justamente a cobrança pelos ditos SERVIÇOS ESSENCIAIS GRATUITOS!

Só que agora os bancos resolveram entender que podem, a cada seis meses, cobrar a TARIFA DE CADASTRO, mesmo dos que usam só os ditos SERVIÇOS ESSENCIAIS GRATUITOS.

Ora, não sei o que é pior – se a malandragem dos bancos, de cobrar algo de quem usa só os serviços GRATUITOS, ou se a nossa ingenuidade, de acreditar que o governo e os bancos deixariam realmente de cobrar algo, mesmo daqueles que usam as contas só para receber salário ou quase não as utilizam.

Mais recentemente, verifiquei em meu extrato da NOSSA CAIXA a cobrança de R$20,00 pela dita RENOVAÇÃO DE CADASTRO. Tarifa esta que, neste mês foi reajustada para R$32,00 – valor que pretenderão me cobrar, daqui a seis meses.

Fiz consulta ao BACEN, perguntando se eu poderia também cobrar do banco o valor que eu bem entendesse, por uma "tarifa do cadastro da instituição". Afinal, como qualquer cidadão, tenho uma lista de empresas com as quais me relaciono – meu cadastro particular – que precisa estar constantemente atualizado. Preciso saber se "meu" banco está com mais ou menos reclamações no PROCON, se abriu ou fechou agências, se está oferecendo “benefícios” diferentes de seus concorrentes, etc. É justo que às partes sejam dados direitos iguais, não? Questão de equilíbrio, também preconizado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Recebi como resposta uma explanação geral sobre o que seriam SERVIÇOS ESSENCIAIS, PRIORITÁRIOS, etc. Quanto à TARIFA DE RENOVAÇÃO DE CADASTRO, "esclareceu" o seguinte:

"O serviço de renovação de cadastro é considerado um serviço prioritário e pode ser cobrado, no máximo duas vezes ao ano. O valor da tarifa é estabelecido pela própria instituição. Todavia, a cobrança de tarifa pressupõe a prestação de um serviço, portanto exija explicações da instituição financeira. Caso o banco faça uma consulta a um cadastro como o do Serasa, por exemplo, que é um cadastro particular dos bancos, é possível a cobrança da tarifa. Não necessariamente o serviço de renovação de cadastro é realizado a pedido do cliente.Solicite esclarecimentos do banco." (BANCO CENTRAL RESPONDE, demanda 2008212370).

Ou seja, para este importante órgão, que tem por função estabelecer regras e fiscalizar este "setor", bastaria que os “administrados” fizessem, por exemplo, “serviço” de consulta ao SERASA ou similar, que a cobrança estaria justificada.

Paradoxalmente ou não, em 4 de novembro de 2008, o mesmo Bano Central emitiu a CIRCULAR 3349 (íntegra do documento AQUI), que diz o seguinte, sobre a RENOVAÇÃO DE CADASTRO:

"...III - a tarifa de renovação cadastral somente pode ser cobrada quando houver efetiva prestação do serviço, não podendo ser cobrada por simples decurso de prazo;"

No entanto, independentemente de outros entendimentos, inclusive do posicionamento do BACEN - dúbio (?) - JULGO que a cobrança de RENOVAÇÃO DE CADASTRO é indevida, por pelo menos três vertentes, a saber:

PRIMEIRA VERTENTE:

Prestar serviço sem solicitação do consumidor é PRÁTICA ABUSIVA, repelida pelo art. 39 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que ainda estipula, em seu inciso III, que qualquer serviço prestado nesta condição equivale à amostra grátis - não gera obrigação de pagamento.

A mesma lei ainda obriga qualquer fornecedor a prestar PREVIAMENTE informações de forma CLARA, ADEQUADA e PRECISA, sobre as características, natureza sobre os serviços. Perceba que a lei estipula, ao contrário do que constava na resposta que me deu o BACEN, que o esclarecimento seja prestado antes da cobrança!

Quem verificar com mais vagar a Lei FEDERAL 8078-90, de ORDEM PÚBLICA e INTERESSE SOCIAL, encontrará possivelmente uma série de outros argumentos para repelir tal cobrança e até descaracterizar o que estão chamando de “serviço”.

Resta claro que, se o banco está a consultar o SERASA, temos prestação de serviço da instituição de proteção ao crédito ao banqueiro, em primeira análise; não ao consumidor.

SEGUNDA VERTENTE:

A manutenção de cadastro atualizado é obrigação de qualquer fornecedor, sendo que nenhuma concessionária de serviço público, por exemplo, cobra para fazer ou atualizar cadastro. Trata-se de obrigação inerente a qualquer negócio, como é inerente a qualquer prestação de serviço fornecer informações prévias sobre ele - também sem cobrar a parte por isto.

A título de outro exemplo, lembramos que recentemente foi implantada a dita “portabilidade numérica” entre operadoras de telefonia. O GOVERNO admitiu apenas a cobrança de R$4,00 para a migração, sendo que muitas das empresas nem mesmo fazem questão deste valor. Todas as empresas de telefonia, ao receberem um cliente, fazem um cadastro e o atualizam periodicamente - sem cobrança!

Já a ANEEL coloca para as concessionárias de energia, também em resolução, a OBRIGAÇÃO de manter cadastro atualizado, sem permitir para tanto cobrança de tarifa.

Em muitas de nossas relações, somos obrigados a manter cadastro atualizado:

- perante nosso empregador;
- perante o FISCO;
- etc;

Pois não se tem notícia de que alguém tenha pago algum centavo para atualização de qualquer cadastro; exceto agora, para os bancos!

Quem aluga um imóvel, também firma contrato e, por certo, há um processo de cadastramento, elaboração de checagens, etc. Pois a LEI do Inquilinato é bastante clara, ao dispor que TODAS AS DESPESAS correm por conta do LOCADOR.

Fica o questionamento: por que só os bancos entendem que podem cobrar por algo que nenhum outro “setor” da sociedade cobra?

TERCEIRA VERTENTE:

Acreditamos que, tanto antes da implantação das novas resoluções do BACEN como depois, não há possibilidade de cobrança de TARIFA DE CADASTRO ou RENOVAÇÃO DE CADASTRO em conta-poupança. Mas se aceitarmos que estas são lícitas, desde que algum banco queira (uma vez que não há vedação expressa, nem diferenciação do que pode ser cobrado na conta-corrente ou na conta-poupança), poderia também alguma instituição inescrupulosa lançar esta para as contas-poupança.

A admissibilidade da cobrança de RENOVAÇÃO DE CADASTRO parece, portanto, uma teoria que conduz ao ABSURDO!

Mas a sabedoria de um outro grupo de consulentes, colegas e amigos..., recomenda que eu não insista nesta discussão. Dizem que “não vale a pena brigar com os grandes”, que “na questão está a força do poder econômico, mesclada com a do poder político”, que os “os banqueiros nunca perderão, até porque sustentam os políticos, a mídia, etc”; enfim, que não há, na verdade, “SERVIÇO GRATUITO”!

Concordo, em parte, com estas teses. Poderia mesmo tomar uma ou duas garrafas de vinho por ano a menos, para com o dinheiro economizado pagar os bancos e esquecer o assunto, em meu próprio prejuízo, em prejuízo do fabricante do vinho, do dono do bar, de seus funcionários, etc. Além disso, também lembro bem da discussão sobre a ILEGALIDADE da cobrança de assinatura em telefonia e de outras, que em nada resultaram em favor dos consumidores. Ou seja, reconheço que posso estar "lutando" por algo que não irá mesmo trazer o resultado esperado.

Ainda assim, continuo a me empenhar em repelir as cobranças de CADASTRO e RENOVAÇÃO DE CADASTRO, por considerá-las realmente injustas, na atual conjuntura, já que:

- se não há gratuituidade, isto deveria ser dito claramente; não podemos admitir que se torne falso o discurso oficial, presente na nova resolução de "gratuidade para os serviços essenciais ”, ao tolerar, na verdade, uma “TARIFA DE MANUTENÇÃO (oculta / disfarçada / camuflada / mascarada / "repaginada”), cujo valor iguala ou supera aquela que tinha esta denominação e que fora extinta (!);

- mesmo com a prestação dos SERVIÇOS ESSENCIAIS GRATUITOS e sem a cobrança da TARIFA DE RENOVAÇÃO DE CADASTRO, no geral, com a simples movimentação da conta, os bancos continuarão a ter seus bilhõezinhos de lucro;

O SANTANDER ganha muito mais com a movimentação de minha conta – sem cobrar de mim tarifas – do que a NOSSA CAIXA e o Itaú, que querem receber, apesar de eu não usar efetivamente serviço deles;

Assim, quem cobra a tarifa de cadastro quer ganhar "sem trabalhar". E há até quem queira ganhar várias vezes - com a movimentação da conta, pura e simples, com a cobrança do cadastro, mais tarifa mensal nos ditos "pacotes do banco"!!!

Aliás, no caso dos servidores públicos, a situação parece pior. Consta que até 2012 não podemos escolher o banco onde nossos salários serão depositados nem para onde devem ser transferidos. Ou seja, ao contrário de outros trabalhadores, para os quais já há a conta salário obrigatória, ficamos SEM DIREITO DE ESCOLHA!

Pois o Ministério Público do Estado de São Paulo impetrou ação com vistas à não cobrança da “hoje extinta” TARIFA DE MANUTENÇÃO dos servidores que recebiam pela NOSSA CAIXA, mas sem sucesso.

Em suma, o juíz sentenciou que não seria justo que um grupo particular da sociedade tivesse contas bancárias gratuitas, se todos os outros trabalhadores pagam pelo serviço. (CLIQUE AQUI para ler a íntegra da decisão).

Ouso emitir opinião contrária à do Magistrado. Acredito que, se o caso é de comparar o servidor com outros cidadãos e frisar que todos temos os mesmos direitos, deveríamos ter livre escolha, pelo banco que presta serviço menos ruim e de forma menos onerosa. Por outro lado, se é o povo que custeia mesmo o salário do servidor, por que não custear também o meio que é usado unicamente para pagamento de seu salário? Importante lembrar que não estamos falando meramente em “serviços bancários”, mas primordialmente em MEIO DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE SALÁRIOS.

O caso dos servidores da prefeitura de São Paulo é ainda mais grave, pois o Itaú ganhou a licitação também porque se comprometeu a prestar gratuitamente aos servidores uma série de serviços, dentre eles o de transferência mensal para conta de outra instituição. Ou seja a letra e o espírito do contrato vão na direção da não cobrança aos servidores que não desejassem movimentar mais intensivamente a conta no banco que ganhou a licitação.

Funcionários da prefeitura teriam a conta no Itaú sem custo de manutenção, desde que utilizada dentro de certos limites, conforme anunciado, à época: clique no “link”.

Acrescento a esta não tão breve reflexão elementos que tomei dos sites da PRO TESTE, do IDEC, do SINDICATO DOS BANCÁRIOS, de uma instituição que avalia o custo dos “serviços bancários” no mundo e também com uma ponderação sobre o real significado da cobrança destes “serviços” para o povão, tendo em vista a renda média do trabalhador.

Tenho frisado que a cobrança da renovação de cadastro é ilegal – de acordo com as três vertentes retro mencionadas. E, se há enriquecimento dos bancos, gerado pela ilegalidade, seria este também ilícito. Na outra ponta, é fundamental relembrar que para o Brasil é indesejável a CONCENTRAÇÃO DE RENDA.

De acordo como o que se verifica no World Retail Banking Report – relatório de 64 páginas em http://www.wrbr08.com/ - os “serviços” bancários custam de pouco mais de 50 a pouco mais de 80 euros ao ano, sendo que, em média, correspondem a 0,5% (MEIO POR CENTO) da renda "per capita".

É interessante, pois, ter em mente qual é a renda “per capita” do brasileiro.

Em São Paulo – estado dos mais ricos – estaria em torno de R$800,00 por mês.
(CLIQUE AQUI para checar a fonte desta informação)

Assim, se adotarmos a “média mundial de gasto com serviços bancários”, que corresponde a mais ou menos 0,5% do salário, caberia ao brasileiro não gastar mais do que R$4,00 por mês por eles.

No entanto, segundo levantamento realizado neste mês de novembro, pelo IDEC (CLIQUE AQUI), percebe-se que o povão – os pobres de nosso país, por necessidade ou opção, têm de se sujeitar a pagar muito mais. Especialmente aqueles que optarem pelos "pacotes" das instituições, mostrados nas tabelas do IDEC e não apenas pelo uso dos serviços essenciais, como aqui temos sugerido.

Importante destacar que os mais ricos e os que pertencem à verdadeira classe média - leitores dos jornalões da capital, por exemplo - não são atingidos pela cobrança de tarifas, pois deles - que oferecem "reciprocidade" - os bancos cobram de outro jeito (há maior poder de barganha, necessidade de prestação do serviço por cada centavo pago, etc)! Isto explica, em parte, o "desinteresse" da repercussão do tema pela mídia. A outra parte da explicação para falta de interesse das rádios, TVs e outros meios de comunicação em atacar o abuso na cobrança de tarifas bancárias fica a cargo da inteligência de cada um que se dá ao trabalho de refletir...


Notei que o IDEC não se mostrou incisivamente contra a COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO nem a favor da utilização dos SERVIÇOS ESSENCIAIS GRATUITOS, sempre estimulada neste BLOG, por ser menos onerosa – POR ENQUANTO – do que a contratação de “pacotes dos bancos”. Note que o "pacote de banco" menos caro, conforme a tabela do IDEC, gera custo mensal de R$12,00 (doze reais)!!!

Conjuguei o levantamento do IDEC com o da PRO TESTE (veja este último, clicando AQUI) e montei uma tabela de como ficaria o CUSTO DA CONTA, para quem utiliza só os SERVIÇOS ESSENCIAIS GRATUITOS, com cobrança de TARIFA DE CADASTRO SEMESTRAL.

Note que a colocação do parágrafo anterior fica mesmo esdrúxula: “custo da conta usada só com serviços gratuitos”!

De qualquer forma, CLIQUE AQUI para conhecer a TABELA DO CUSTO DE RENOVAÇÃO DE CADASTRO (uma TAXA DE MANUTENÇÃO disfarçada!), onde se verifica que agora temos uns poucos bancos oficiais (CEF, BB / Nossa Caixa) e outros poucos bancos privados (HSBC, Bradesco, Itaú/Unibanco e Santander/ABN Real REAL) e quais estariam a esfolar mais e menos o povo. Assim, se tolerado o abuso que caracteriza a cobrança das tarifas em comento, os preços, para quem usa só os serviços essenciais gratuitos, oscilariam de menos de R$4,00 até R$8,00 POR MÊS!...:-)...

O SINDICATO DOS BANCÁRIOS também tem feito sua parte, ao divulgar que o PROCON MOSTRA DRIBLE DOS BANCOS EM NORMAS DO BC e outras notícias sobre o histórico da evolução das tarifas (clique aqui).

Como resposta a alguns dos ditos formadores de opinião, que não entenderam ou não entendem a necessidade de haver bancos oficiais, iria apresentar comparativo dos preços cobrados para os empréstimos consignados, pelos bancos oficiais e pelos particulares. Mas fiquei constrangido ao verificar, por exemplo, que o HSBC e o ITAÚ operavam com taxas menores do que as de bancos oficiais, em empréstimos de 30 meses. Grande distorção, a ser corrigida pelo GOVERNO!

Bancos oficiais existem para gerar empregos melhores, por concurso, e serviços menos onerosos, de forma a beneficiar o número máximo de cidadãos.

O concursado nunca será demitido por deixar de impingir produtos ou serviços. Apesar disso, sabemos que, infelizmente, há funcionários pelegos / puxa-sacos nas instituições bancárias oficiais que adotam tal má conduta, por acreditarem que ela poderá lhes dar destaque e projeção na carreira (questão de gestão!).

Também não há, no banco oficial, necessidade primordial de “lucro para o acionista”; o foco deve estar na na qualidade do serviço, sempre pelo menor preço.

Importante frisar que, quando da decisão pela privatização da Eletropaulo e da saudosa TELESP, os governantes e entusiastas da medida anunciavam que haveria UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, MELHOR QUALIDADE e MODICIDADE DE TARIFAS. No entanto, hoje se verifica que, em prol do LUCRO das que foram privatizadas, tarifas são elevadas, o que é suficiente para impedir a universalização, e também a qualidade deixa muito a desejar. Haja vista que são as concessionárias de serviço público privatizadas (de telefonia e energia, especialmente) que geram número enorme de reclamações nos PROCONS. Lamentável também é a incapacidade do sistema (Judiciário, Agências, etc) para ajustar a conduta de tais empresas.

Isto sem contar que a qualidade dos empregos gerados pelas "privatizadas" é pior do que aquela que existia nos empregos das antigas estatais (tanto em salários como em benefícios) - claro que me refiro à massa de trabalhadores; não aos executivos (estes, por certo, na INICIATIVA PRIVADA ganham sempre suas dezenas de milhares de reais, para fazer o que fazem).

É curioso notar como pouco se fala da falta que fazem ao povo aqueles bons empregos públicos (para os mais novos, mais idosos, mais altos ou muito baixos, mais magros ou obesos, das diversas etnias, com cota efetiva para os portadores de necessidades especiais, para os que comungam as mais diversas opções sexuais, religiosas; enfim, realmente com menor discriminação de pessoas). É curioso notar como também pouco se fala dos benefícios para a economia que poderiam ser gerados com melhores salários - quase ninguém fala, portanto, da influência social e econômica dos empregos públicos! Mas muito se fala mal do servidor e do empregado de estatais em geral - questão de ideologia, também a refletir...

5 comentários:

recarregando disse...

Obrigado Alexandre por sua visita ao meu Blog.
Este seu texto está muito bem explanado o que está ocorrendo, ótimo parabéns.
Amanhã estou soltando mais um post sobre o tema e fiz menção à sua visita.
Um forte abraço! Desejo a você e seus familiares um ano de 2009 repleto de realizações...

Anônimo disse...

Alexandre;
Muito bom este post. Bastante esclarecedor e instrutivo.
Agora o que é estarrecedor é saber que empresas absolutamente privadas - como os bancos - tem suas relações de consumos ditadas por orgão públicos - ora, o que o BACEN deveria preocupar-se é única e exclusivamente em fiscalizar a saúde financeira da instituição para que em eventual quebra os clientes não fiquem a deriva nada mais do que isso. Agora, quando o BACEN e essas "Agencias Reguladoras" começas a se intrometer nas relações de consumo entre as instituições e seus clientes - criando, ratificando, extinguindo, modificando e regulando taxas e relações de consumos das instituições podes crer que sempre QUEM PAGA O PATO SÃO OS CONSUMIDORES, pois a ilegalidade acaba sendo "legalizada" - Na verdade só sendo muito tapado pra não enxergar que todas essas Agencias de MERDA só estão ai por um único e exclusivo propósito - FINANCIAR BANQUEIROS, POLÍTICOS, E PODEROSOS as custas destes trouxas que somos nós.
Você ou alguem que leia este post tem algum conhecimento de alguem que já tenha entrado na justiça contra este Caça-Niquéis, ou tenha intendtado alguma medida que efetivamente tenha dado certo. Qual o procedimento - passo a passo para reclamar e reaver as quantias pagas sem ter tido nenhum serviço prestado - ou até mesmo contratado.
Obrigado,
Andrés

Anônimo disse...

Muito bom o texto e realmente nos faz pensar, uma coisa mais absurda que essa cobrança de atualização de cadastro é a justificativa, consultas no Serasa, etc, por acaso eu estou presente em uma dessas consultas, não, quem deu autorização para que invadam a "nossa" vida financeira dessa forma, outra coisa, essas consultas são realmente feitas? E necessárias? Fala sério, deve ter algo que possâmos fazer, os bancos dependem dos correntistas,e é exatamente como você disse, eles cobram tarifas absurdas dos menos favorecidos, para as empresas e outras instituições estendem tapete vermelho, não pensam o que aconteceria se todos os correntistas retirassem suas econômias e fechassem suas contas, era o que todos deveríamos fazer em protesto, mas, sei que é ilusão demais...caso haja algum tipo de manifestação a respeito, com certeza participarei.

Felipe disse...

Cara, parabéns pelo post. Foi o mais esclarecedor que encontrei na Web. Hoje pago 12,00 por uma "cesta" de serviços, além de pagar a tal taxa de renovação (39,00 - Itaú).

Chegaram a te cobrar a taxa de renovação? Foi reembolsado?

oridio disse...

parabens
muito bom seu artigo.
infelizmente tb.fui debitado uma no itau e outra no unibanco
reclamei ao bco. central, me responderam que o banco entraria em contato.
estou aguardando a meses.
viva o Brasil.