domingo, 16 de novembro de 2008

CRÉDITO CONSIGNADO

CONTRATOS QUE ENVOLVEM BANCOS E O INSS

Perguntaram se eu tinha algumas considerações sobre esta modalidade de crédito.

Reconheço que, desde que foi instituída, ela passou por avanços:

- o governo limitou a taxa de juros;
- o governo impediu contratações por telefone;
- o governo proibiu a tarifa de cadastro;

Ou seja, sem GOVERNO, ao sabor do MERCADO, estaria muito pior do que já está.

Ainda assim, há problemas.

Quem usa este "serviço" são pessoas idosas, muitas delas iletradas ou analfabetas funcionais. Há casos de vendedores inescrupulosos, que se prevalecem desta condição e induzem os velhos em erro, até de porta em porta; há fraudes, estelionatos...

O INSS, ao receber uma reclamação, pouco faz, a não ser recomendar que o cidadão procure o PROCON.

Consta que já houve proposta de o próprio cidadão impugnar, em uma agẽncia do INSS, um contrato não reconhecido, de forma que descontos de seu beneficio só voltassem a ocorrer quando o caso estivesse esclarecido. Isto nunca foi posto em prática. Muitas vezes, no posto do INSS o cidadão não consegue nem o Histórico de Débitos e Histórico de Consignações completo - ora um funcionário mal preparado fornece APENAS um documento, outrora APENAS outro, às vezes de forma incompleta.

Costumam pedir também que a reclamação seja feita pelo 135, pela OUVIDORIA.

Mas ouvidoria não é para receber casos que tramitaram pelas "vias normais" e, ainda assim, ficaram sem solução? Pois QUAL é a via normal de contestação de um contrato, perante o INSS?

Outra lesão comum é a instituição financeira entregar ao cidadão crédito em cartão de crédito, com juros de 3,5% ao mês, sem que explicar bem a sistemática de cobrança ou mesmo sem que o sujeito tenha noção de que receberia um cartão e de que por parte do dinheiro tomado seriam cobrados com juros deste cartão, maiores do que o do empréstimo convencional.

Na verdade, no grupo em questão, o tomador não tem noção exata do que significa tomar crédito a 1,6%, 2,5% ou 3,5% ao mês. Pois o custo de captação é o mesmo, mas as taxas variam neste tanto!

Contrato escrito, em qualquer modalidade de crédito, é comum não ser entregue ou não conter as infomações mínimas e obrigatórias, à luz do art. 52 do CDC, com as informações mínimas e obrigatórias neste artigo determinadas.

Pois esta população, que não lê ou não compreende, precisaria de muito mais do que um contrato escrito!

Entendo ainda que cabe ao GOVERNO educar o povo para que ele reconheça que tomar crédito significa, por um lado, antecipar um sonho ou ter acesso a algo, extremamente necessário, antecipadamente, mas ABRINDO MÃO DE OUTROS SONHOS ou da satisfação de NECESSIDADES TAMBÉM IMEDIATAS, que terá no futuro, para pagar JUROS.

Caberia ao governo dizer claramente ao povo que BANCO NÃO DÁ NADA PARA NINGUÉM - banco TOMA O DINHEIRO DO CIDADÃO para antecipar aquilo que, com seus recursos, ele só teria futuramente.

A questão é de política e educação. Infelizmente, percebemos que o governo quer estimular o consumo com crédito para resolver a necessidade econômica imediata, em detrimento da necessidade econômica futura e da perda, mesmo com taxa de juros de 2,5% ao mês OU MAIS, no caso do cartão de crédito consignado, 30% ao ano ou muito mais! Taxas das menores, NESTE PAÍS, mas das maiores, NO MUNDO!

Aliás, por aqui se fala muito em taxa ao mês - que tal falarmos em TAXA AO ANO?

1,6% ao mês = 20,98% ao ano
2,5% ao mês = 34,49% ao ano
3,5% ao mês = 51,11% ao ano

Por que temos de copiar o modelo estadunidense (de crédito e consumo) - falido - e não nos miramos no japonês (de educação, trabalho, poupança e consumo)?

Japonês, em regra, ganha o dinheiro primeiro para depois gastar. Naquele país, a previdência é privada. Todos sabem que devem guardar para a "velhice" - muitos trabalham até os últimos dias de vida.

Lá, planos de previdência são sérios - não apresentam taxas de administração extorsivas como as daqui, nem aberrações como taxa de carregamento, de saída, etc.

Creio que esta é a base do que eu teria a dizer sobre crédito consignado. Gostaria de ouvir também as opiniões dos colegas.

Um comentário: